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EMP 241 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 09/07/2024
Ementa
Suprimam-se o inciso V do art. 408 e o parágrafo único do art. 421, dê-se nova redação ao parágrafo único do mesmo dispositivo, bem como altere-se a redação da alínea a do inciso I do art. 409 e do inciso IV do art. 419 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 241 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 241 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.