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MSC 786/1995
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 201/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/07/1995
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 95 PAG 17608 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 201/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE E CCJR.
03/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 95 PAG 17608 COL 01.
03/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CRE.
10/08/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP CUNHA BUENO.
DCN1 12 08 95 PAG 17915 COL 02.
25/10/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO.
DCD 18 05 96 PAG 14326 COL 01.
01/11/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CUNHA BUENO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 201/95.