MSC 785/2000

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 678/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/06/2000

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2000

DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 678/00.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.

12/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP PEDRO VALADARES.

10/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

01/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

•

ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 678/00.