| SBT 1 CPASF => PL 3667/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3667/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 09/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para dispor que os aposentados e os pensionistas da União, incluídas suas autarquias e fundações, que forem portadores de doença especificada, contribuirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||