Apresentação da EMP n. 144 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
| EMP 144 => PLP 68/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 68/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carlos Sampaio - PSD/SP | 09/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, a que se refere o inciso VIII do §1º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132/2023: | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 144 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP n. 144 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||