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EMP 138 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 09/07/2024
Ementa
Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 138 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 138 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.