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SBT 1 CPASF => PL 1027/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1027/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 09/07/2024
Ementa
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24
de julho de 1991, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social e institui
Plano de Custeio, para estabelecer alíquotas
reduzidas da contribuição previdenciária
aplicável a determinados Municípios
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).