Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros.
| VTS 1 CCJC => PL 238/2019 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 238/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Coronel - PSD/BA, Júnior Ferrari - PSD/PA, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR, Paulo Magalhães - PSD/BA, Antonio Brito - PSD/BA, Delegada Katarina - PSD/SE, Castro Neto - PSD/PI | 09/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros. | |||||||||||||||