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VTS 1 CTUR => PL 5661/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5661/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 09/07/2024
Ementa
Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do VTS n. 1 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do VTS n. 1 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).