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PL 1107/2023 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Weverton - PDT/MA |
08/07/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal. |
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Indexação |
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Critério, concessão, Indenização por tempo de serviço, Servidor público, Cargo em comissão, Senado Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
27/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
12/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
12/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 641/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.107, de 2023, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal". |
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08/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 1107/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal". |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 339 |
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06/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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15/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). |
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16/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
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29/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. |
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17/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2840/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação". |
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12/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
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21/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
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04/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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03/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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12/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1107/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 1107/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CASP => PL 1107/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Mário Heringer |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CASP => PL 1107/2023 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
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Parecer da Comissão (CASP) ao PL 1107/2023 |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1107/2023 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Paulo Guedes |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1107/2023 |
Parecer de Comissão |
17/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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PL 1107/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PL 1107/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
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|
RPD 3 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Denise Pessôa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
|
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|
RPD 4 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 5 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 6 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/08/2025 |
Mário Heringer |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 7 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 8 CASP => PL 1107/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 9 CASP => PL 1107/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 10 CASP => PL 1107/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
05/08/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1107/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1107/2023 |
|
|
|
RPD 11 CASP => PL 1107/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/08/2025 |
Mário Heringer |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1107/2023 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 1107/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
|
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RPD 2 CFT => PL 1107/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1107/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1107/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2840/2025 |
Requerimento de Apensação |
17/07/2025 |
João Daniel |
|
Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação. |
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