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REQ 123/2024 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE, Carla Ayres - PT/SC |
08/07/2024 |
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Ementa |
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Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 03/12/2024. Compareceram: 1 - Pedro Daher Simão, Comunicador Digital e Membro do Instituto Indica (participação remota); 2 - Francisco Figueiredo, Jornalista e Comunicador Digital (participação remota); 3 - Ana Maria Pereira, Ilustradora e Diretora de Comunicação do Instituto Unidad; 4 - Ydara de Almeida, Advogada atuante na Área de Direitos Autorais (participação remota); 5 - Caio Barroso, Advogado e Comunicador Digital; 6 - André Fernandes, Co-Fundador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; 7 - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; 8 - Nathalie Fragoso, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9 - Lígia Morais, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 10 - Lilian Santos, Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (participação remota); e 11 - Ricardo Queiroz, Representante do Departamento de Ciência da Computação da UNB.Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 123/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". |
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13/08/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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03/12/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 03/12/2024. Compareceram: 1 - Pedro Daher Simão, Comunicador Digital e Membro do Instituto Indica (participação remota); 2 - Francisco Figueiredo, Jornalista e Comunicador Digital (participação remota); 3 - Ana Maria Pereira, Ilustradora e Diretora de Comunicação do Instituto Unidad; 4 - Ydara de Almeida, Advogada atuante na Área de Direitos Autorais (participação remota); 5 - Caio Barroso, Advogado e Comunicador Digital; 6 - André Fernandes, Co-Fundador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; 7 - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; 8 - Nathalie Fragoso, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9 - Lígia Morais, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 10 - Lilian Santos, Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (participação remota); e 11 - Ricardo Queiroz, Representante do Departamento de Ciência da Computação da UNB.Arquivada. |
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