Apresentação da EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
| EMR 2 CFT => PL 2408/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2408/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP | 08/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). | |||||||||||||||