|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2766/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jorge Goetten - REPUBLIC/SC |
08/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Marco Civil da Internet (2014), critério, obrigatoriedade, Provedor de aplicações, Internet, Mensagem de advertência, usuário, pais, responsável legal, Riscos (segurança), saúde mental, criança, adolescente, utilização, Software aplicativo, rede social. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
11/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
08/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2766/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Inclui na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais". |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Comunicação;
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 419. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer, pelo Deputado Amaro Neto. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Gustavo Gayer. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Dep.Franciane Bayer, no momento da apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2766/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2766/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 2766/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Franciane Bayer |
|
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 2766/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2766/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2766/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 2766/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2766/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|