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ESB 1/2024 CPOVOS => SBT 1 CPOVOS => PL 539/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CPOVOS => PL 539/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 08/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, e a Lei nº 11.182, de 2005, para permitir que pessoas jurídicas sem sede administrativa no País operem o serviço aéreo de transporte doméstico em rotas aéreas com origem ou destino dentro da área da Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPOVOS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPOVOS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).