Imprimir

PRL 1 CICS => PL 716/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 716/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 08/07/2024
Ementa
Dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
08/07/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.