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TVR 111/2024 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDL 477/2024 |
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Origem: |
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MSC 459/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/07/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
24/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 111/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul." |
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16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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31/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-459/2024. |
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12/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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09/09/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS) |
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24/09/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 477/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 111/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 111/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 111/2024 |
Parecer do Relator |
24/09/2024 |
Bibo Nunes |
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Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 111/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul. |
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