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MSC 450/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 102/2024 |
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Origem: |
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OF 471/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/07/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 6.456, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 4 de abril de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.
- TVR 102/2024 - Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019 - Sociedade Radiofônica Century Ltda, no município de Terenos - MS. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Terenos (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 450/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 6.456, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 4 de abril de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul". |
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16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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31/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 450/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 6.456, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 4 de abril de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul". |
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08/07/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-102/2024 |
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16/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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31/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 450/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/07/2024 |
Transformada em : TVR-102/2024 |
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16/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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