REQ 220/2024 CSPCCO

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG

05/07/2024

Ementa

Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades policiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 220/2024 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades policiais".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 220/2024 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades policiais".