Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
| SBT 3 CSPCCO => PL 1270/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1270/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE | 05/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||