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ESB 1/2024 CDHMIR => SBT 1 CDHMIR => PL 1182/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDHMIR => PL 1182/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - REPUBLIC/ES 01/07/2024
Ementa
Altera-se a Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010 para estabelecer como beneficiários da Tarifa Social de Energia as entidades que acolher pessoas LGBTQIA+ vulneráveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDHMIR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDHMIR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).