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PL 2750/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15034/2024 |
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Origem: |
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OF 529/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/07/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Auxílio financeiro, União, autorização, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), proteção, Agricultura familiar, Crédito rural, Financiamento rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15034/2024. DOU 28/11/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1526/24-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 04 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2750/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências". |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 485/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.'". |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 08/07/2024 a 04/09/2024. Sobresta a pauta a partir de: 05/09/2024. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 08/07/2024 a 21/08/2024. Sobresta a pauta a partir de: 22/08/2024. |
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12/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2610/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a distribuição do PL 2750/2024 às Comissões, tendo em vista o transcurso do prazo regimental do Art. 139". |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3002/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. ". |
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26/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 196 |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB/MT). |
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27/08/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação; |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Welter (PT-PR). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4. |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4 . |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 4. |
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Designada Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 3 (161, II). |
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Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 2 (161, II). |
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Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 4 (161, II). |
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Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 1 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.750-A/2024). |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB/MT). |
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30/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 129/2024/SGM-P. |
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06/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1516/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2750/2024 (Of 1261/2024-SF)". |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15034/2024. DOU 28/11/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1526/24-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 04 COL 01. |
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30/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 143/2025 do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 2750-2024). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2750/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 2750/2024 |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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DTQ 2 => PL 2750/2024 |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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DTQ 3 => PL 2750/2024 |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
|
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DTQ 4 => PL 2750/2024 |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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PL 2750/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2750/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
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PL 2750/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PEP 1 CAPADR => PL 2750/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4 . |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 2750/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CFT => PL 2750/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 4. |
|
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CAPADR => PL 2750/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. |
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|
PPP 1 CCJC => PL 2750/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. |
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|
PPP 1 CFT => PL 2750/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação; |
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|
PRLP 1 => PL 2750/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. |
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|
|
RDF 1 => PL 2750/2024 |
Redação Final |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
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|
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|
PRLE 1 => PL 2750/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
27/08/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
|
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências. |
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|
DVT 1 => PL 2750/2024 |
Declaração de Voto |
12/09/2024 |
Marcelo Moraes |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 27/08/2024, na votação simbólica da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei 2750/2024 cuja orientação do meu partido foi “liberar”; não consegui votar, nem tampouco registrar minha presença embora esteja amparado pelo Ato da Mesa 135 de 26/8/2024, por questão de instabilidade total da rede de internet na região em que resido no Rio Grande do Sul. |
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PL 2750/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
MSC 485/2024 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
05/07/2024 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.". |
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|
|
REQ 2610/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
12/07/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requer a distribuição do PL 2750/2024 às Comissões, tendo em vista o transcurso do prazo regimental do Art. 139. |
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REQ 3002/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/08/2024 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. |
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|
RPD 1 => PL 2750/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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RPD 2 => PL 2750/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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RPD 3 => PL 2750/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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RPD 4 => PL 2750/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
27/08/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2750/2024-Destaque de Emenda - PL 2750/2024 |
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