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REQ 190/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
25/06/2024 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/02/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, em razão do cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 190/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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24/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 934 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 141/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024 pelo TCU e que encaminha o Requerimento nº 190/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair
Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-028.510/2024-0, será tratado com a devida urgência e tramitação
referencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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11/02/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 77 - GP/TCU, de 10 de fevereiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 165/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 28/1/2026, ao apreciar o TC-028.510/2024-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 141/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 190/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado, em razão do cumprimento do seu objeto. |
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