Publique-se. Em razão da apresentação da MSC 489/2024, o PLP 68/2024 tramitará em regime de Urgência (art. 64 da CF).
| MSC 489/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Solicitação de urgência | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 524/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PLP 68/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 04/07/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicita o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 156, de 24 de abril de 2024. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2024 | Publique-se. Em razão da apresentação da MSC 489/2024, o PLP 68/2024 tramitará em regime de Urgência (art. 64 da CF). | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Em razão da apresentação da MSC 489/2024, o PLP 68/2024 tramitará em regime de Urgência (art. 64 da CF). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 489/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 156, de 24 de abril de 2024". | |||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Em razão da apresentação da MSC 489/2024, o PLP 68/2024 tramitará em regime de Urgência (art. 64 da CF). | |||||||||||||||||||||||||