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PL 2747/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
04/07/2024 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional. |
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Indexação |
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Inclusão, Disciplina obrigatória, Educação financeira, Currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, Conteúdo programático, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2747/2024 (2) |
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PL 3810/2025; PL 5046/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2747/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 334. |
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08/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO). |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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02/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO). |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3810/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-3810/2025 à proposição PL-2747/2024. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5046/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-5046/2025 à proposição PL-2747/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2747/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2747/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2747/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PRL 2 CE => PL 2747/2024 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PL 2747/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 2747/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2747/2024 |
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RPD 2 CE => PL 2747/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Dandara |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2747/2024 |
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RPD 3 CE => PL 2747/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Dandara |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2747/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2747/2024 |
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