|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2746/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Tavares - PDT/RJ |
04/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6889/2025, PL-91/2026 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2746/2024 (2) |
|
|
PL 6889/2025; PL 91/2026 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
27/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2746/2024, do PL 6889/2025, e do PL 91/2026, apensados, com substitutivo.
17/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO) |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2746/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade". |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 329. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 6889/2025 |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL 91/2026 |
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 6889/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 91/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Cury, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2746/2024, do PL 6889/2025, e do PL 91/2026, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), pelo Deputado Ismael (PL-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO) |
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6889/2025, PL-91/2026 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3887/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.746/2024". |
|
|
|
|
|
|
|