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SBT 1 CPD => PL 2958/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2958/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 04/07/2024
Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 31, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).