Apresentação da EMC-A n. 3 CDHMIR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
| EMC-A 3 CDHMIR => PL 7292/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7292/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | 04/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Apresentação da EMC-A n. 3 CDHMIR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 3 CDHMIR (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | |||||||||||||||