REQ 70/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3453/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

04/07/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada