Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
| PRLP 1 => PL 4932/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4932/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 04/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | |||||||||||||||