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MSC 402/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 73/2024 |
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Origem: |
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OF 456/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologis digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.”.
- TVR 73/2024 - Decreto 12.074, de 25 de junho de 2024 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no município de Diamantina - MG. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, outorga, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Radiodifusão de sons e imagens, Diamantina (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 402/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologis digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.”.
- TVR 73/2024 - Decreto 12.074, de 25 de junho de 2024 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no município de Diamantina - MG". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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31/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 402/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologis digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.”.
- TVR 73/2024 - Decreto 12.074, de 25 de junho de 2024 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no município de Diamantina - MG". |
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04/07/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-73/2024 |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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31/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 402/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/07/2024 |
Transformada em : TVR-73/2024 |
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17/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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