| TVR 66/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 442/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 395/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/06/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 18/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. 27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 66/2024 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| 30/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-395/2024. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) | |||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 442/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||||