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MSC 755/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 396/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/07/1998
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CEIC, CFT (MERITO) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CREDN.
15/10/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR  DEP JOSE THOMAZ NONO.
13/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
11/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP THOMAZ NONO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
10/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
19/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 396/00.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27