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MSC 755/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 396/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/07/1998
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, LEGISLAÇÃO,
CAPITAL ESTRANGEIRO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECONOMIA,
ATRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESPONSABILIDADE, CONTROVERSIA,
CONTRATANTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CREDN, CEIC, CFT (MERITO) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CREDN.
15/10/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR  DEP JOSE THOMAZ NONO.
13/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
11/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP THOMAZ NONO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
10/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
19/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 396/00.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
• Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 755/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/1998 DESPACHO A CREDN, CEIC, CFT (MERITO) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
MSC 755/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 755/1998 Parecer do Relator 11/03/1999 PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP THOMAZ NONO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 755/1998 Parecer de Comissão 27/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
MSC 755/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1079/2002 => MSC 755/1998 Mensagem 12/12/2002 Poder Executivo Solicita a retitrada de tramitação do texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, submetido à consideração do Congreso Nacional Nacional pela Mensagem 755, de 1998.