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PRLP 1 => PL 5665/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5665/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 03/07/2024
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).