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PL 2714/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB 03/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.
Indexação
Alteração, Legislação, Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, inclusão, Censo demográfico, Pergunta, Doação de órgão ou tecido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 16/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.


10/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2714/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos. ".
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 246.
08/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
29/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
30/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
07/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
20/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
10/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
16/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
18/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2714/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2714/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2714/2024 Parecer do Relator 16/04/2025 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PL 2714/2024 Parecer de Comissão 10/12/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 2714/2024
PL 2714/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2714/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2714/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 2714/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2714/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 2714/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2714/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 2714/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2714/2024
RPD 5 CSAUDE => PL 2714/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2714/2024