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SBT-A 1 CSAUDE => PL 3483/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3483/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Saúde 03/07/2024
Ementa
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3483/2015    Emendas apresentadas