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MSC 749/1995
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 301/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/1995
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994. (AVISO Nº 1.513 - SUPAR/C.CIVL)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 08 95 PAG 18324 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 301/99.
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 08 95 PAG 18324 COL 02.
14/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CRE.
30/08/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATORA DEP SANDRA STARLING.
DCN1 13 09 95 PAG 21878 COL 02.
10/04/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN.
DCD 11 04 96 PAG 9328 COL 02.
03/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN.
04/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
17/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação, nos termo do projeto de decreto legislativo em anexo.
29/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 301/99.
13/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão