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PL 2705/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Saulo Pedroso - PSD/SP |
03/07/2024 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
02/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com emenda.
08/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
12/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2705/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 222. |
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08/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com emenda. |
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08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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Aprovado o Parecer. |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 626, Letra A. |
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08/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC) |
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09/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 61, Letra B. |
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08/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
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23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025) |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
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10/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
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19/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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