|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EMR 4 CDE => PL 4603/2023 |
|
|
Emenda de Relator |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 4603/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Saulo Pedroso - PSD/SP |
03/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
EMENDA Nº
Dê-se à ementa e ao art. 1º do Projeto, respectivamente, a seguinte redação: |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: "Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nacional nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC."
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nacional nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a geração de emprego e renda." |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da EMR n. 4 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação da EMR n. 4 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|