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PL 2697/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Yandra Moura - UNIÃO/SE |
03/07/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. |
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Indexação |
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Criação, Política de Incentivo para a contratação da mães atípicas, filho, doença rara, pessoa com deficiência. _ Dedução tributária, contribuição social, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Empresa privada, pessoa física, vínculo empregatício, mãe atípica, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/12/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
16/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2697/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 207. |
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08/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pela Dep. Dayany Bittencourt |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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05/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. |
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09/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A. |
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24/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) |
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28/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025) |
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07/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/03/2026) |
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18/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/04/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ). |
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16/06/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2697/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2697/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 2697/2024 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Daniela do Waguinho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 2697/2024 |
Substitutivo |
04/03/2026 |
Daniela do Waguinho |
|
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. |
|
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PRL 2 CPASF => PL 2697/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2026 |
Daniela do Waguinho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CPASF => PL 2697/2024 |
Substitutivo |
22/06/2026 |
Daniela do Waguinho |
|
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas (PICMA). |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2697/2024 |
Parecer do Relator |
10/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 2697/2024 |
Substitutivo |
11/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
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|
PAR 1 CPD => PL 2697/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. |
|
|
|
CVO 1 CPD => PL 2697/2024 |
Complementação de Voto |
09/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CPD => PL 2697/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
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|
SBT-A 1 CPD => PL 2697/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. |
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PL 2697/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 2697/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2697/2024 |
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