|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2689/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ismael Alexandrino - PSD/GO |
03/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, aumento, pontuação, Programa de Residência Médica, candidato, Curso de especialização, Medicina de família e comunidade, Programa Mais Médicos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
15/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC). |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa". |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 192. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PL-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC). |
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2689/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2689/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2689/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2026 |
Ismael |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 2689/2024 |
Substitutivo |
27/05/2026 |
Ismael |
|
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 2689/2024 |
Parecer do Relator |
15/06/2026 |
Ismael |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 2689/2024 |
Substitutivo |
15/06/2026 |
Ismael |
|
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2689/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2689/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 2689/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2689/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|