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PL 2682/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3915/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 02/07/2024
Ementa
Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.
Indexação
Proibição, Pessoa física, empresa, influenciador digital, artista, divulgação, promoção, endosso, disponibilização, jogo de azar, aposta, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-3915/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2682/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3915/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 344.
11/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2682/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-3915/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)