CVO 1 CCJC => PL 321/2023

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 321/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

02/07/2024

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2023, apresentada ao Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2023, apresentada ao Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

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