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EMC 1/2024 CFT => PL 5338/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5338/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindbergh Farias - PT/RJ 01/07/2024
Ementa
Ao Projeto de Lei 5338/2009, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).