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MSC 366/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 45/2024 |
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Origem: |
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OF 419/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
- TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG. |
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Indexação |
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Autorização, Associação comunitária, Radiodifusão comunitária, Serviço de Radiodifusão Comunitária, Campo Belo (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 366/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
- TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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30/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 366/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.511, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
- TVR 45/2024 - Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo, no município de Campo Belo - MG". |
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02/07/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-45/2024 |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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30/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 366/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Transformada em : TVR-45/2024 |
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17/07/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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