Imprimir

PL 2655/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2792/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 02/07/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-2792/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2655/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2792/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 398.
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.