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PL 2643/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
01/07/2024 |
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Ementa |
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Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. |
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Indexação |
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Diretrizes, Atenção integral à saúde, educação, bem-estar, criança, adolescente, Má-formação fetal, Doença congênita. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2643/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas
". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 96. |
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08/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do REQ n. 111/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Senhor (a) Presidente da Comissão de Educação,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do (a) PL 2643/2024.
Sala da Comissão, em de de 2025.
Deputado Federal PASTOR GIL PL/MA
Relator
". |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-AL). |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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08/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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08/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2643/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2643/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2643/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2643/2024 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Pastor Gil |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 2643/2024 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 2643/2024 |
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PL 2643/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 111/2025 CE |
Requerimento (Outros) |
11/06/2025 |
Pastor Gil |
|
Senhor (a) Presidente da Comissão de Educação,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do (a) PL 2643/2024.
Sala da Comissão, em de de 2025.
Deputado Federal PASTOR GIL PL/MA
Relator
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RPD 1 CE => PL 2643/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2643/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
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RPD 2 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
|
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|
RPD 3 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2643/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2643/2024 |
|
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|
RPD 6 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2643/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 2643/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2643/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2643/2024 |
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RPD 8 CE => PL 2643/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2643/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
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RPD 9 CE => PL 2643/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2643/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2643/2024 |
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RPD 10 CE => PL 2643/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
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RPD 11 CE => PL 2643/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2643/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2643/2024 |
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