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SBT 1 CREDN => PL 3433/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3433/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 01/07/2024
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).