REQ 110/2024 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PL/MG

01/07/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater sobre os 10 anos de vigência da Lei nº 13.022, de 2014 (Estatuto das Guardas Municipais).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2024

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 110/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre os 10 anos de vigência da Lei nº 13.022, de 2014 (Estatuto das Guardas Municipais)".

03/07/2024

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

31/03/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025