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SBT 3 CMADS => PL 1935/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1935/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB 01/07/2024
Ementa
Parecer ao PL 1935/2019, que acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 3 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 3 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB).